Título: |
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LEI Nº 15.466 18/10/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º, inciso VIII (VETADO) da Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 19/10/2011 p. 1 c. 2 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 298/2010 (ver documento) |
Autor(es): |
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Arselino Tatto; José Police Neto |
Legislação explicativa: |
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Lei nº 14.668/2008 - Institui a Política Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências. (ver documento)
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Indexação: |
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Política Municipal de Inclusão Digital - Inclusão digital - Informática - Internet - Telecentro - Ensino municipal - Escola municipal - Aluno |