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Título:   LEI Nº 15.466  18/10/2011  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º, inciso VIII (VETADO) da Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 19/10/2011 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 298/2010 (ver documento)
Autor(es):   Arselino Tatto; José Police Neto
Legislação explicativa:   Lei nº 14.668/2008 - Institui a Política Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Política Municipal de Inclusão Digital - Inclusão digital - Informática - Internet - Telecentro - Ensino municipal - Escola municipal - Aluno


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